Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — AOCP 2015
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq098839
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.
- AA assistência à saúde é restrita à iniciativa privada, como determinado pela Constituição Federal.
- BAs ações e serviços públicos de saúde são organizados de acordo com a diretriz de atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.
- CAs instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
- DÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- EOs critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.