Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — AOCP 2015
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq098841
- Banca
- AOCP
- Órgão
- FUNDASUS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.
- ASerão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, para aferição dos índices mínimos de investimento, as referentes a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.
- BOs planos e metas municipais de saúde constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.
- CConstituem despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de pagamento de aposentadorias e pensões.
- DSão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de saúde.
- EOs Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 8% (oito por cento) de suas receitas tributárias.