Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Acre — AOCP 2015
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Código
- qq098902
- Banca
- AOCP
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Conforme o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, é direito dos servidores
- Atrabalhar em ambiente sofisticado.
- Bser tratado com equidade nos sistemas de avaliação e reconhecimento de desempenho individual, remuneração, promoção e lotação, podendo a administração, se o caso exigir sigilo, limitar o acesso às informações.
- Cparticipar de atividades de capacitação e treinamento necessários ao desenvolvimento profissional, devendo ele próprio custear as respectivas despesas.
- Drecusar-se a cumprir ordem do superior hierárquico direto no que diz respeito à regras de processo, quando a respeito do assunto houver controvérsia jurisprudencial atual.
- Eser cientificado, ainda que informalmente, prévia e diretamente, sobre exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada, bem como de alteração de sua lotação.