Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq099154
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IABAS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- RJ - Agente Administrativo
Em relação às Regiões de Saúde, NÃO é correto afirmar que:
- AAs Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
- BPoderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
- CA instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
- DPara ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
- EAs Regiões de Saúde não são referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.