Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq099158
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IABAS
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- RJ - Agente Administrativo
“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios..." (Lei 8080/90).Fazem parte desses princípios os a seguir elencados, EXCETO:
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Bfraccionalidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Cpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Digualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Eparticipação da comunidade.