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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2015

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq099196
Banca
BIO-RIO
Órgão
IABAS
Ano
2015
Nível
Fundamental
Cargo
RJ - Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o decreto 7508/11, as seguintes afirmativas relativas ao planejamento da saúde estão corretas, EXCETO:
  1. AO processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
  2. BO planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos.
  3. CO Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
  4. DNo planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
  5. EO Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
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GabaritoB — O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos.

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