Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — BIO-RIO 2015
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq099343
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (L. 12.527/2011), a informação deve ser repassada ao solicitante:
- Aimediatamente.
- Bem 10 dias.
- Cem 20 dias a contar da data da solicitação.
- Dem 30 dias.
- Eno máximo em 60 dias, se não disponível no momento da solicitação.