Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — BIO-RIO 2015
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq099374
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, referente ao direito à educação, afirma que é dever do Estado assegurar o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” reitera o seguinte traço da política de educação no Brasil:
- Aa democratização das formas de acesso a todos os níveis e modalidades.
- Bo seu amplo sentido de organização intersetorial.
- Ca não universalização do acesso em todos os níveis e modalidades.
- Do seu reconhecimento como integrante de uma seguridade social ampliada.
- Ea prevalência da educação como direito subjetivo sobre o mérito.