Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — BIO-RIO 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq099393
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Com tal propósito, devem ser asseguradas ao adolescente as seguintes condições, EXCETO:
- Adireito de discordar dos critérios avaliativos, sem entretanto contestá-los em recursos às instâncias escolares superiores.
- Bigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Cdireito de ser respeitado por seus educadores
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis.
- Eacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.