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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — BIO-RIO 2015

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
Código
qq099577
Banca
BIO-RIO
Órgão
IF-RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Tribunal de Contas julgará a Prestação de Contas Irregular quando ocorrer uma das situações a seguir, EXCETO:
  1. Aomissão no dever de prestar contas.
  2. Bprática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.
  3. Cdano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.
  4. Ddesfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.
  5. Eexecução integral de obra realizada por empresa contratada mediante concorrência pública, na qual foi contratado o adimplemento da obrigação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — execução integral de obra realizada por empresa contratada mediante concorrência pública, na qual foi contratado o adimplemento da obrigação.

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