Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BIO-RIO 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq099943
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:
- Aexploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica.
- Breceita de dividendos da loteria federal e impostos estaduais.
- Cexploração de bens de consumo extraídos da Caixa Federal.
- Dreceita de impostos arrecadados por meios de comunicação de massa.
- Eexploração do gás natural e da borracha sintética, conforme lei específica.