Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — BIO-RIO 2015
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq100399
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Português
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:
- AOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- BOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
- CO acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é caracterizado como um direito público subjetivo.
- DOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
- EOs pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.