Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — BIO-RIO 2015
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq100402
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Português
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:
- A4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- B3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- C4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- D2 (dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.
- E4 (quatro) aos 19 (dezenove) anos de idade.