Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João da Barra (Rio de Janeiro) — BIO-RIO 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João da Barra (Rio de Janeiro)
- Código
- qq100602
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São João da Barra - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico veterinário
ATENÇÃO: responda a questão a seguir com base no Estatuto dos Servidores Civis do Município de São João da Barra – RJ.Emrelaçãoàposse,NÃOécorretoafirmarque:
- AA posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
- BA posse ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, podendo ser prorrogada por igual período por decisão administrativa, mediante justo motivo.
- CA posse não poderá ocorrer mediante procuração pública específica
- DSó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação
- ENo ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública