Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — BIO-RIO 2015
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq100742
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- SPDM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Em relação à notificação compulsória, nos termos da Portaria 1.271/14, NÃO é correto afirmar que:
- Aé obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente.
- Bserá realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo, de acordo com o estabelecido no anexo da referida portaria, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pela SVS/MS.
- Ca comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.
- Da comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória pode ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
- Ea notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até sete dias desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.