Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro) — BIO-RIO 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro)
- Código
- qq100919
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento previsto na Lei Orgânica do Município de Mangaratiba:
- ASão Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
- BSão símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino, e seu Brasão, representativos de sua história e cultura.
- CNo exercício de sua autonomia, o Município editará leis e expedirá Emendas à Constituição da República, adequadas às necessidades da administração e ao bem-estar de seu povo.
- DO Município não poderá celebrar convênios com a União, estado e outros Municípios ou respectivos órgãos da administração indireta, inclusive fundacional, para execução de suas leis, serviços ou decisões por servidores federais, estaduais e municipais.
- ETodo o poder emana do Povo, que o exerce única e exclusivamente por meio de representantes eleitos.