Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — BIO-RIO 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq100925
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Mangaratiba - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os deveres do Estado, no artigo 54º, com relação à criança e ao adolescente, EXCETO a seguinte obrigação:
- AAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
- BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- COfertas de viagens e premiações para todo aluno proveniente de escola pública que apresentar desempenho escolar extraordinário.
- DOferta de ensino noturno regular.
- EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.