Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — BIO-RIO 2015
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq101045
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de São João da Barra - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Em relação à política de recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei 8080/90, NÃO é correto afirmar que:
- Aserá formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetvos: (i) organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal; e (ii) valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BOs serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prátca para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
- COs cargos e funções de chefa, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
- DOs servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- EAs especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.