Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CAIP-IMES 2015
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq101335
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- DAE de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado:
- Aaos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Bà União e aos Estados.
- Cao Distrito Federal e aos Municípios.
- Dà União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.