Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CAIP-IMES 2015
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq101349
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- DAE de São Caetano do Sul - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Para o artigo 3º, § 2° da Lei 8078/90, serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter:
- Aprevidenciária.
- Bcivil.
- Ctrabalhista.
- Dpunitivo.