Questão de Direito Civil — Parte Geral — CAIP-IMES 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq101456
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que diz respeito ao domicílio, assim dispõe o Código Civil Brasileiro:
- AO servidor público e o marítimo possuem domicílio facultativo.
- BO domicílio da pessoa jurídica é o lugar onde ela estabelece o centro dos seus negócios com ânimo definitivo.
- CTer-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar de habitação de seus genitores.
- DO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.