Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq101462
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São bens da União:
- Aas cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
- Bos bens imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.
- Cos bens de uso comum e os de uso especial.
- Dos bens imóveis requisitados pelo Ministério da Defesa, em tempo de guerra.