Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq101465
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:
- Anas infrações penais comuns, se proferida a denúncia pelo Procurador-Geral da República.
- Bnos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
- Cnas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Conselho Nacional de Justiça.
- Dnos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.