Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq101466
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A Constituição pode ser emendada mediante proposta:
- Ado(a) Presidente da República.
- Bde metade, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- Cde mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
- Dde um quinto, no mínimo, dos membros do Senado Federal.