Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq101467
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O servidor público estável NÃO poderá perder o cargo:
- Amediante procedimento administrativo disciplinar instaurado no âmbito de Tribunal de Contas, agindo na qualidade de órgão de controle externo.
- Bmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- Cmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- Dem virtude de sentença judicial transitada em julgado.