Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) — CAIP-IMES 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Código
- qq101477
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Consoante o disposto na lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mogi das Cruzes, equiparam-se ao acidente de serviço:
- Aa doença proveniente de contaminação do segurado em função do cargo.
- Bo acidente automobilístico que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído para a perda da sua capacidade para o trabalho.
- Co acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ato de sabotagem praticado por terceiro.
- Do acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação ou incêndio, ainda que causados diretamente pelo agente de forma imprudente.