Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) — CAIP-IMES 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Código
- qq101479
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- IPREM
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São segurados do Regime Próprio de Previdência do Município de Mogi das Cruzes - RPPS-MC:
- Aos servidores públicos efetivos de autarquias do Município de Mogi das Cruzes.
- Bos servidores contratados por tempo determinado pelo Poder Executivo do Município de Mogi das Cruzes
- Cos detentores de empregos públicos junto ao Poder Legislativo do Município de Mogi das Cruzes.
- Dos agentes públicos investidos em cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração junto ao Município de Mogi das Cruzes.