Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — CAIP-IMES 2015
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qq101549
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
Sobre os Conselhos de Saúde, à luz da Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde é INCORRETO afirmar:
- AO Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- BComo Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
- CNos Conselhos de Saúde as vagas que devem ser ocupadas por entidades e movimentos representativos de usuários, correspondem em relação ao total de conselheiros a percentual de 50%.
- DProceder à revisão periódica dos planos de saúde não é uma de suas competências.