Questão de Direito Constitucional — Geral — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalGeral
- Código
- qq101637
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
No que concerne na Lei n° 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II- direito de ser respeitado por seus educadores;III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;IV- direito de organização e participação em entidades estudantis;V- acesso à escola privada próxima de sua residência.É correto afirmar que:
- Aapenas os itens I, II e III estão corretos.
- Bapenas os itens II, III e IV estão corretos.
- Capenas os itens I, II, III e IV estão corretos.
- Dapenas os itens IV e V estão corretos.