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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CAIP-IMES 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq101659
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Cuidando-se de matéria tributária, a Carta Magna autoriza os Estados a:
  1. Ainstituir impostos sobre templos de qualquer culto.
  2. Binstituir impostos sobre o patrimônio dos partidos políticos.
  3. Cutilizar tributo com efeito de confisco.
  4. Destabelecer limitações ao tráfego de pessoas e bens, tal como na cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — estabelecer limitações ao tráfego de pessoas e bens, tal como na cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.

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