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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CAIP-IMES 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq101661
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico:
  1. Anão poderão incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
  2. Bpoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
  3. Cpoderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  4. Dnão poderão incidir sobre serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

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