Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CAIP-IMES 2015
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq101663
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que diz respeito à ordem jurídica tributária estabelecida pela Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
- AOs entes federativos podem instituir imposto, taxa e contribuição de melhoria.
- BSempre que possível, os impostos deverão ter caráter pessoal.
- CSempre que possível, os impostos devem ser graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
- DCabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.