Questão de Direito Civil — Parte Geral — CAIP-IMES 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq101674
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O negócio jurídico será considerado válido quando:
- Ativer por objetivo fraudar lei imperativa.
- Ba lei proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
- Ctiver sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
- Dfor lícito, possível ou determinável o seu objeto.