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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CAIP-IMES 2015

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq101686
Banca
CAIP-IMES
Órgão
Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:
  1. Aa prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  2. Bparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
  3. Co direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
  4. Da livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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