Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CCV-UFC 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq102044
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Estágio - Direito
Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critério é o mais adequado para solucionar conflito de normas jurídicas entre uma norma constitucional geral anterior e uma lei ordinária específica posterior, bem como qual norma deve prevalecer.
- ACritério ontológico, devendo prevalecer a norma mais aceita socialmente.
- BCritério hierárquico, devendo prevalecer a norma constitucional.
- CCritério da especialidade, devendo prevalecer a lei posterior.
- DCritério cronológico, devendo prevalecer a lei posterior.
- ECritério hierárquico, devendo prevalecer a lei posterior.