Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CCV-UFC 2015
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq102055
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Estágio - Direito
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
- Acondicionada.
- Bprogramática.
- Cexcepcional.
- Dimediata.
- Emediata.