Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CCV-UFC 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq102057
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Estágio - Direito
Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações:
- Asó poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
- Bsó poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa.
- Csó poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
- Dsó poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, não se exigindo, em nenhum dos casos, o trânsito em julgado.
- Esó poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, no caso de decisões judiciais, o trânsito em julgado.