Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — CCV-UFC 2015
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qq102191
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- CCV - - Técnico de Laboratório - Bioquímica, Fisiologia, Farmacologia
Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:
- AUma instituição não pode ter mais de uma CEUA.
- BSomente as instituições de pesquisa precisam ter CEUAs.
- CA legislação da lei Aroca trata somente dos princípios éticos quanto ao uso de animais vertebrados.
- DA lei 11. 794, de 8 de outubro de 2014, Lei Aroca, estabelece os critérios para o uso de animais experimentais.
- EA criação e uso de animais experimentais fica restrita às instituições de ensino mesmo sem inscrição no CONCEA, ficando este requisito somente para as instituições não educacionais.