Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CCV-UFC 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq102411
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CCV - - Técnico em Assuntos Educacionais
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Nº 9394/96), em seu Art. 52, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:
- APossuir, todo o seu corpo docente, devidamente contratado em regime de tempo integral.
- BElaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais vigentes e executá-las
- CPossuir, obrigatoriamente, metade do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
- DPropor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
- EProdução intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.