Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CEPERJ 2015
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq102560
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
O fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:
- Aa transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
- Ba cessão de direitos relativos às transmissões de bens móveis e direitos autoriais
- Ca transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia
- Dtransferência de bem ou direito do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou a execeção dos respectivos sucessores
- Ea transmissão, a qualquer título, de bens imóveis e a dação em pagamento de bens móveis