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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro) — CEPERJ 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)
Código
qq102562
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):
  1. Aas empresas prestadoras de serviços de limpeza no município
  2. Bas associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios
  3. Cos serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal
  4. Dos serviços de estacionamento
  5. Eos serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios

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