Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — CEPERJ 2015
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq102577
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Dentre outras hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só poderá ser alterado em virtude de:
- Acomprovação da incapacidade civil do sujeito passivo
- Bverificação de irregularidade na constituição da pessoa jurídica sobre a qual incide o fato gerador
- Cimpugnação do sujeito passivo
- Diniciativa de ofício do prefeito municipal
- Eparecer do procurador municipal