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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CEPERJ 2015

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq102579
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos na seguinte hipótese:
  1. Atratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios
  2. Btratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável
  3. Csendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio
  4. Dsendo impeditiva a condição, desde o momento de seu implemento
  5. Esendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sendo resolutória a condição, desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio

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