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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CEPERJ 2015

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq102580
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação tributária principal diz-se contribuinte ou responsável. Considera-se responsável:
  1. Aaquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador
  2. Bo indicado no contrato de locação como responsável pelo pagamento do IPTU
  3. Co adquirente de bem de consumo relativamente ao pagamento do ICMS
  4. Dos pais, relativamente a bens de consumo adquiridos por seus filhos capazes
  5. Eaqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — aqueles que, sem revestir a condição de contribuintes, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei

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