Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CEPERJ 2015
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq102590
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade as seguintes autoridades:
- Aentidade de classe de âmbito nacional e governador do Distrito Federal
- Bassociação de classe e seção regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Cgovernador de estado e senador da república
- Dprefeito municipal e presidente de partido político
- Eprocurador-geral da república e ministro de estado