Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEPERJ 2015
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq102596
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
É uma característica do mandado de segurança:
- Aapresentar um prazo prescricional de 180 dias
- Bser cabível contra dispositivo de lei em tese
- Cser admitido, em determinadas hipóteses, contra atos de particular
- Dpoder ser impetrado para defesa da liberdade de locomoção
- Enão admitir associações de quaisquer naturezas no polo ativo