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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro) — CEPERJ 2015

Legislação MunicipalLegislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)
Código
qq102641
Banca
CEPERJ
Órgão
Prefeitura de Saquarema - RJ
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Gestor Público
A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que:
  1. Aserá suspenso do seu mandato por um ano aquele vereador que fixar residência fora do município.
  2. Bserá suspenso por dois anos o vereador que fixar residência fora da Região dos Lagos.
  3. Cperderá o mandato o vereador que fi xar residência fora do município.
  4. Dé livre a fixação de residência do vereador, cabendo-lhe apenas o cumprimento do expediente normal.
  5. Eperderá o mandato o vereador que fixar residência fora do estado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — perderá o mandato o vereador que fi xar residência fora do município.

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