Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro) — CEPERJ 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Saquarema (Rio de Janeiro)
- Código
- qq102656
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:
- Atrês anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo
- Btrês anos de efetivo exercício para os servidores
- Cdois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo
- Dtrês anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo, em comissão ou designados para funções de confiança
- Edois anos de efetivo exercício para os servidores ocupantes de cargo efetivo ou empregados públicos