Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — CEPERJ 2015
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq102670
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos da Lei Federal nº. 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, cabe ao órgão municipal:
- Arealizar o controle ambiental nos portos organizados
- Bfiscalizar as plataformas de exploração de petróleo
- Capurar dados sobre incidentes ambientais
- Davaliar os danos ambientais causados por incidentes nas marinas
- Econtrolar os dutos de transporte de gás