Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CEPERJ 2015
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq102676
- Banca
- CEPERJ
- Órgão
- Prefeitura de Saquarema - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em relação à capitulação legal do fato, deve ser interpretada, de acordo com o Código Tributário Nacional:
- Aem prol da sociedade
- Bem benefício do acusado
- Cde acordo com o interesse público
- Dorganologicamente
- Eliteralmente